A práxis político-administrativa nos textos legais dos monarcas portugueses (séculos XIII-XIV)

Abstract

A dissertação trata do estudo de leis publicadas nas Ordenações que disciplinaram as Ordens existentes no medievo português nos séculos XIII e XIV. O objectivo principal da tese é demonstrar que a legitimação do Poder Régio foi fundamental para o estabelecimento do Estado Português; e foi feito por meio de um incipiente, mas forte código legal escrito. Para tanto, centra sua análise nos textos legais dos monarcas D. Afonso III, D. Dinis e seu filho D. Afonso IV. Estes monarcas procuraram orientar os procedimentos judiciais, o comportamento dos oficiais, diminuir o poder político-jurídico da nobreza, e, em particular, dos Clérigos. Por isso, consegue-se a paz necessária para a gestão do reino, bem como a possibilidade de disciplinarização dos outros poderes, vencendo até práticas costumeiras fortemente arraigadas na cultura lusitana. A linha teórica adoptada ancora-se, sobretudo, nos trabalhos do professor Armando Luís de Carvalho Homem. Alguns questionamentos foram cruciais para as invetsigações, seja exemplo o fato de que teriam sido as Ordenações reflexo da política de uma conjuntura europeia; ou indagação de qual seria a verdadeira influência da legislação de AfonsoX, no conjunto de leis promulgadas em Portugal; bem como o modo com que D. Dinis teria tomado contacto com o pensamento hierocrático e teocrático da época. (...)