Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/79871
Author(s): Laureano, Abel
Rento, Altina
Title: O "Espaço Schengen", o espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia e o mecanismo da cooperação reforçada = The "Schengen Area", the area of freedom, security and justice of the European Union and the enhanced cooperation mechanism
Issue Date: 2014
Abstract: The "Schengen Area" was born due to reasons that also contributed, in a large extent, to the consecration of the enhanced cooperation of the European Union, namely discrepancies among Member States. The Treaty of Lisbon proceeded to the "communitarisation" of the "area of freedom, security and justice" (last configuration of the correspondent to the "Schengen Area"). But the difficulties which have plagued some Member States of the "Schengen Area", unable to duly fulfill their obligations as participants, leads to a theoretical question: should the enhanced cooperation mechanism be considered for trying to solve such problems?
Description: O "Espaço Schengen" nasceu por razões que, em boa medida, contribuíram também para a consagração da cooperação reforçada da União Europeia, nelas avultando as discrepâncias entre Estados-Membros. O Tratado de Lisboa veio proceder à "comunitarização" do "espaço de liberdade, segurança e justiça" (última configuração do correspondente ao "Espaço Schengen"). Mas as dificuldades que têm assolado alguns Estados-Membros do "Espaço Schengen", impossibilitados de cumprir satisfatoriamente osseus deveres de participantes, levam a uma questão teórica: será de equacionar um recurso ao mecanismo da cooperação reforçada, para tentar resolver este "nó górdio"?
Subject: Humanidades
Humanities
Scientific areas: Humanidades
Humanities
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/79871
Document Type: Artigo em Revista Científica Internacional
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Appears in Collections:FLUP - Artigo em Revista Científica Internacional

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