O PREC e a luta pelo controlo da informação : incidências do processo revolucionário de 1974/1975 sobre os diários do Porto

Abstract

A revolução portugusa de Abril de 1974 provocou alterações profundas no panorama da comunicação social portuguesa. O fim da censura foi amplamente celebrado, mas todas as transformações radicais que se seguiram produziram uma enorme pressão sobre os media noticiosos e catapultaram-nos para o centro do turbilhão político que se seguiu à revolução. O Processo Revolucionário em Curso (PREC) levou à criação de novos modelos de gestão dos media onde as organizações laborais, devidamente respaldadas pelos militares no poder, expulsaram administradores e outros quadros conotados com a ditadura. A liberdade de imprensa tornou-se um dos aspectos essenciais em debate neste período. Rapidamente foi redigida e aprovada um lei de imprensa que garantia a liberdade de expressão, mas também um conjunto de mecanismos típicos da regulação das democracias ocidentais. Contudo, a nova legislação foi amplamente contestada pelos setores revolucionários mais radicais e novos constrangimentos legais foram implementados por forma a contrariar o espírito da Lei de Imprensa. Paralelamente, em Março de 1975 os principais grupos económicos portugueses foram nacionalizados e com eles os jornais que eram parcial ou totalmente detidos por estas grandes corporações económicas, passando a imprensa a ser ou estatal ou parcialmente intervencionada. Os jornais portuenses foram também severamente afetados por todo este processo, quer em termos de transferência da propriedade, quer pela batalha política que se travou entre as diversas forças em conflito pelo controlo editorial dos media e que teve efeitos a longo prazo.