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Author(s): Fátima Loureiro de Matos
Title: Algumas reflexões sobre o PER no Grande Porto
Issue Date: 2006
Description: A inviolabilidade da vida humana, da integridade moral e física, bem como, a garantia da intimidade da vida privada e familiar, constituem alguns dos direitos, liberdades e garantias pessoais, consagrados na Constituição da República Portuguesa.Todavia a concretização destes valores está intimamente ligada à habitação, enquanto instrumento tecnicamente adequado para os garantir. Daí a consagração na Constituição do direito a uma habitação, assumido como direito social atribuído a todos os cidadãos, tendo o Estado por obrigação garantir o acesso a uma habitação "de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto " (ponto 1 artigo 65º da Constituição de 1997).No entanto, apesar de ser o direito à habitação um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, não é porém uma realidade partilhada por todos, existindo ainda, ao nível nacional, algumas carências quantitativas , assim como, subsistem insuficiências em termos qualitativos, havendo muitas famílias portuguesas que defrontam sérias dificuldades para conseguir uma habitação com padrões mínimos de qualidade e acessíveis aos seus rendimentos. Uma parte significativa do nosso parque habitacional, sobretudo nas áreas mais antigas das grandes cidades e mesmo alguns bairros sociais, encontra-se numa situação de grande degradação física , com falta de conforto e insalubridade dos alojamentos, sobrelotação, falta de infra-estruturas, de equipamentos e espaços exteriores habitáveis, com inúmeras e graves consequências para a qualidade de vida dessas áreas. Destaque-se, ainda, a percentagem significativa de famílias vivendo em alojamentos precários, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, expressão mais visível e dramática do défice habitacional português .A prolongada persistência de um défice habitacional em Portugal é prova evidente da ineficácia das política públicas no sentido da resolução da falha da oferta de alojamentos acessível e adequada ao perfil da procura das famílias de menores recursos. Na verdade, a política habitacional portuguesa nas duas últimas décadas, tem privilegiado as classe médias, através da política de crédito à habitação própria, em detrimento das famílias mais desfavorecidas.Entretanto, na sequência da Presidência aberta realizada por Mário Soares na Área Metropolitana de Lisboa, da elaboração do Livro Branco sobre Política de Habitação e da realização de um Encontro Nacional de Habitação em 1993, o Governo lançou nesse ano um vasto pacote de medidas, visando solucionar um dos aspectos mais dramáticos das duas áreas metropolitanas, os "bairros de barracas", sendo então criados, o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Construção de Habitação Económicas (PCHE).Nesta comunicação, pretendemos apresentar um balanço dos onze anos de criação destes programas, incidindo, particularmente, nos municípios do Grande Porto, procurando salientar alguns aspectos, que consideramos mais pertinentes, destacando-se:- Será que estes Programas contribuíram para uma reflexão/discussão da problemática da habitação social?- Será que os objectivos visados por estes programas foram atingidos?- Que dificuldades surgiram ao longo da sua execução?- Quais as alterações ocorridas, ao nível da legislação, para ultrapassar alguns dos obstáculos, salientados pelos municípios para a execução do PER?- Que estratégias foram utilizadas pelos municípios para a concretização dos bairros previstos?- Será que os bairros construídos no âmbito do PER-PCHE, contribuíram para uma maior integração social das populações mais carenciadas, melhorando a sua qualidade de vida?- Terá havido uma preocupação, por parte das autarquias, pela participação e implicação das populações a realojar em todo o processo?Estas serão algumas das questões que procuraremos desenvolver nesta comunicação.
Subject: Geografia, Geografia económica e social
Geography, Social and economic geography
Scientific areas: Ciências sociais::Geografia económica e social
Social sciences::Social and economic geography
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/64352
Source: Actas do V Congresso da Geografia Portuguesa - Portugal: Territórios e Protagonistas
Document Type: Artigo em Livro de Atas de Conferência Nacional
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Appears in Collections:FLUP - Artigo em Livro de Atas de Conferência Nacional

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