Favor, recompensa e controlo social : bairros de casas económicas do Porto (1935-1965)

Abstract

A dissertação tem por objectivo central fazer a caracterização do programa de casas económicas implementado na cidade do Porto, entre 1935 e 1965. O programa será analisado a partir da legislação fundadora e sucessivos documentos normativos, da concretização material com a construção dos diversos bairros e da forma como se processou a distribuição de casas. O programa habitacional lançado pelo Estado Novo, em 1933, apresenta-se como uma solução para as necessidades das classes populares e trabalhadoras e para os funcionários públicos, em regime de renda resolúvel. Mas cedo se percebe que as camadas mais carentes não têm capacidade económica para aceder às habitações propostas, casas unifamiliares, de um ou dois andares, com quintal e jardim, instaladas em agrupamentos afastados do centro da cidade. O programa surge com uma intenção velada de favorecer e recompensar os apoiantes do regime autoritário, que no fim do período de amortização adquirem uma casa própria em condições muito vantajosas, graças à situação económica do país e à adopção de um regime de rendas fixas. Também cedo o regime percebe que o investimento estatal não é rentabilizado, acabando por construir menos casas, mas de maior qualidade, abandonando o programa após a morte do ditador que o criou.