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https://hdl.handle.net/10216/25665
Author(s): | Laureano, Abel |
Title: | Dificuldades e soluções (ou pseudo-soluções) da integração : a cooperação reforçada europeia, mecanismo de integração ou nova forma de mera cooperação internacional? |
Alternative title: | Difficulties and solutions (or pseudo-solutions) of integration : the european enhanced cooperation, integration mechanism or a new way of mere international cooperation? |
Issue Date: | 2010 |
Abstract: | European integration has faced severe difficulties, which have not allowed, so far, the achievement of a higher level of interpenetration of the intervenient States. It occurs, in that phenomenon, a "structural" ambivalence, conducting to a limited de facto integration. "Enhanced cooperation" is a mechanism intended to give a new impulse to European life. But are we dealing with a juridical-political expedient still comprised in the field of integration or already located outside that frame? Enhanced cooperation represents an attempt to counterbalance the problem of the existence of diverse (sometimes, quite diverse) interests and attitudes of the Member States of the European Union, formally consecrating the possibility of "spaces" of diversity in the midst of the European community phenomenon. But doesn't integration consist essentially in uniformity? Or the lack of uniformity, allowed this way, still fits in the concept of "integration", thus not meaning a resignation to this very model of relationship among States? |
Description: | A integração europeia tem-se deparado com severas dificuldades, que não permitiram, até agora, lograr um grau mais avançado de interpenetração dos Estados intervenientes. Verifica-se, nesse fenómeno, uma ambivalência “estrutural”, que se traduz numa integração “fáctica” limitada. A “cooperação reforçada” consubstancia um mecanismo que tenta conferir novo impulso à vida europeia. Mas trata-se dum expediente jurídico-político ainda compreendido no campo da integração ou situa-se já fora desse âmbito? Na verdade, a cooperação reforçada representa uma tentativa de contrabalançar o problema da existência de interesses e posturas diversas (por vezes, assaz diversas) dos Estados- Membros da União Europeia, consagrando formalmente a possibilidade de “espaços” de diversidade no seio do fenómeno comunitário europeu. Mas a integração não consistirá essencialmente em uniformização? Ou será que a falta de uniformidade assim permitida cabe ainda no conceito de “integração”, não significando uma renúncia a este próprio modelo de relação entre Estados? |
Subject: | Integração europeia Cooperação europeia |
URI: | http://hdl.handle.net/10216/25665 |
Catalogue Link: | http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000202073 |
Source: | Revista Direitos fundamentais & Democracia, Vol. 7, n.º 7 (jan./jun. 2010), p. 270-282 |
Document Type: | Artigo em Revista Científica Internacional |
Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | FLUP - Artigo em Revista Científica Internacional |
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