O socorro em Portugal : organização, formação e cultura de segurança nos corpos de bombeiros, no quadro da Protecção Civil

Abstract

Em Portugal, a base da organização do socorro às populações continua assente nas Associações / Corpos de Bombeiros ditos voluntários. Este modelo de voluntariado denota enormes fragilidades, quer na componente associativa designadamente nas áreas de gestão, quer na componente operacional, com défices acentuados, não só, ao nível da formção inicial e contínua, mas também, ao nível da cultura da segurança individual e colectiva. Não estando em causa o valor insubstituível do voluntariado, o carinho e a simpatia das comunidades pelos seus "bombeiros", impõe-se uma mudança organizacional na dinâmica do socorro, assente na afirmação inequívoca do binómio Municípios - Bombeiros, no quadro das responsabilidades de Protecção Civil que a Lei confer às Autarquias. Nesta lógica, a implementação do Centro Municipal de Operações de Socorro, constituiria um passo de gigante para o enquadramento racional, não só dos corpos de bombeiros existentes nos Municípios, mas também da figura do Comandante Operacional Municial. Obviamente, em todo este processo de mudança e transformação, em que a formação e o treino são cruciais para um socorro eficaz e de qualidade, a resposta da Escola Nacional de Bombeiros, "autoridade pedagógica de formação de bombeiros" tem sido manifestamente insuficiente, face às necessidades sentidas nos CB's, não só quanto à formação especializada, específica e, sobretudo, de formadores, mas também na definição de um modelo pedagógico de uniformização de da formação básica. Ao nível da análise da cultura de segurança nos bombeiros, efectuada com base em nove grandes questões relativas "à política de gestão de SHST", "avaliação de riscos", "segurança de instalações", formação", "saúde ocupacional", "registos", "segurança de veículos", "treino físico" e equipamentos de protecção individual", foram comprovados défices de cultura de segurança (...).