AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA EM MÁQUINAS: COMPARAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS APLICADOS NO BRASIL E EM PORTUGAL

Abstract

<jats:p>A utilização de máquinas e equipamentos continua a constituir uma das principais causas de acidentes de trabalho, o que obriga à implementação de legislação que garanta a segurança no trabalho com máquinas. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo comparar a legislação em vigor no Brasil e em Portugal aplicada a máquinas e equipamentos. A metodologia adotada neste trabalho possui carácter qualitativo, descritivo e comparativo, com base em pesquisa documental e análise normativa. Os resultados evidenciaram que o enquadramento legal apresenta uma organização e uma estrutura diferentes. A norma brasileira, NR-12, estabelece os requisitos de segurança de máquinas ao longo de todo o ciclo de vida, enquanto, em Portugal, a legislação requer a análise conjunta do Decreto-Lei n.º 50/2005, 25 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 103/2008, 24 de junho. Apesar dos instrumentos legais em vigor em ambos os países contemplarem as proteções físicas, sistemas de comando e segurança, segurança elétrica e falhas de energia, a sinalização, avisos e informações ao utilizador, entre outros, a norma brasileira NR-12 mostrou ser mais abrangente, incluindo também a desativação e a desmontagem de máquinas, requisitos de formação, inspeções periódicas e responsabilidades técnicas.</jats:p>