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https://hdl.handle.net/10216/137678| Author(s): | Sara Raquel Monteiro Maia |
| Title: | Preços de transferência: O método de fracionamento do lucro num contexto de criação de valor |
| Issue Date: | 2021-11-22 |
| Description: | Numa economia globalizada assiste-se a uma contínua e progressiva integração dos merca-dos e a uma difusão geográfica da cadeia de valor dos bens e serviços e neste contexto, os preços de transferência constituem um dos principais tópicos em matéria de tributação internacional, constituindo uma ferramenta de gestão eficaz. Todavia, a atual emergência sanitária internacional que enfrentamos, tem afetado imensas áreas e os preços de transferência não são uma exceção. Diversas áreas como os financiamentos intragrupo, o modelo de análise, avaliação e documentação das transações entre partes relacionadas, ou os acordos prévios de preços de transferência ("APPT"), passam a ter de ser analisados de forma específica a cada grupo económico, bem como a cadeia de valor, que é impactada de forma diferente consoante o impacto em cada jurisdição e as medidas tomadas pelas autoridades locais. Com a presente dissertação, tenho como objetivo recorrer a um dos métodos de preços de transferência, o Método do Fracionamento do Lucro (doravante, "Profit Split") para verificar a sua aplicabilidade e criação de valor no atual contexto pandémico em que vivemos e que tem afetado muitos grupos económicos a uma escala global. De facto, a crise pandémica tem conduzido a perdas substanciais em todas as cadeias de valor surgindo assim a necessidade de alternativas eficientes e justificáveis da política de preços de transferência para as Administrações Tributárias nas mais diversas jurisdições. Com o propósito de alcançar o objetivo acima referido, a primeira fase irá consistir numa revisão da literatura existente sobre os preços de transferência, destacando os principais tópicos e referindo ainda, as principais implicações da atual crise pandémica em sede de preços de transferência tendo por base as orientações publicadas pela Organisation for Economic Cooperation and Development ("OCDE") a 18 de dezembro de 2020 . Numa fase seguinte, recorrerei a um Case Study tendo por base um Grupo Multinacional que, no decorrer da crise pandémica, encetou um processo de reestruturação operacional optando por centralizar a sua cadeia de valor. O objetivo será comprovar matematicamente a aplicabilidade do Profit Split neste novo contexto de modelo centralizado, através da aplicação da Teoria do Equilíbrio de Nash na alocação dos lucros/prejuízos residuais pelas diversas entidades do Grupo. |
| Subject: | Economia e gestão Economics and Business |
| Scientific areas: | Ciências sociais::Economia e gestão Social sciences::Economics and Business |
| DOI: | 10.34626/1qfz-dm87 |
| TID identifier: | 202854647 |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/137678 |
| Document Type: | Dissertação |
| Rights: | openAccess |
| Appears in Collections: | FEP - Dissertação |
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| 514484.pdf | Preços de transferência: O método de fracionamento do lucro num contexto de criação de valor | 2.59 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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