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https://hdl.handle.net/10216/164483| Author(s): | Joaquim Góis Luís Martins |
| Title: | A imprescindibilidade dos recursos minerais |
| Issue Date: | 2024-12-30 |
| Abstract: | Mais, ela é absolutamente determinante para assegurarmos um futuro mais sustentável, assente num paradigma energético diferente e não dependente dos combustíveis fósseis. Esta transição energética, para ser verdadeiramente efetiva e socialmente justa, demorará algum tempo a tornar-se uma realidade, pelo menos à escala global. (...) sejamos claros, a indústria extrativa não é sustentável, por definição, já que explora recursos não renováveis. Isso não significa que não utilize métodos cada vez mais sustentáveis (...) Mas voltemos ao contexto europeu e à já referida Iniciativa Matérias-Primas, publicada em finais de 2008. Passados 16 anos o que aconteceu? Vários Estados-Membros, como Portugal em 2012, aprovaram novas estratégias para os recursos minerais, mas que infelizmente não passaram do papel. Assim, a dependência europeia em recursos minerais, incluindo de países com um risco geopolítico elevado, aumentou sobremaneira. Basta olharmos para as listas de matérias-primas críticas para confirmarmos este facto: em 16 anos passámos de 14 para 34! Esta foi assim a principal razão que levou a Comissão Europeia a tomar a iniciativa de preparar legislação que obrigasse os Estados-Membros a mudar a sua atitude passiva relativamente à revelação e aproveitamento de recursos minerais. Após negociações complexas com o Parlamento e Conselho Europeus, surge assim o Ato das Matérias-Primas Críticas, publicado em abril de 2024. Na sua sequência, o governo português constituiu um grupo de trabalho para a elaboração de um plano de ação visando a sua implementação no país. Este plano foi apresentado publicamente no início do mês de dezembro de 2024, contemplando 19 iniciativas, das quais destacamos: - revisão do Decreto-Lei 30/2021, no sentido de acelerar e simplificar o licenciamento de novas áreas para prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais, isto é, bens do domínio público, conforme definido pela Constituição portuguesa; - a abertura de concursos internacionais para a prospeção e pesquisa de matérias-primas e estratégicas, como o lítio e o cobre; - uma nova estratégia nacional para os recursos minerais, com especial relevo para um Plano Sectorial que, em sede de ordenamento do território, os inclua e salvaguarde, evitando situações de conflito com outros usos do solo e permitindo o seu potencial futuro aproveitamento; - lançamento de um Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa, desenvolvido pelo Estado, isto é, um novo programa de fomento mineiro. Esta provavelmente será a última oportunidade de a Europa corrigir os seus erros estratégicos das últimas décadas (...) Concluindo, a Comissão Europeia teve a necessária visão estratégica para lançar e aprovar este regulamento na UE. A questão agora será sabermos se os Estados-Membros o aplicarão de facto no terreno, não sendo mais um plano para ficar na gaveta. Esta provavelmente será a última oportunidade de a Europa corrigir os seus erros estratégicos das últimas décadas, importando cada vez mais recursos e exportando problemas ambientais e sociais para regiões do Mundo que não têm a capacidade técnica ainda existente no Velho Continente para os minorar e controlar. É o futuro das gerações vindouras e da sua qualidade de vida que está em causa. * É também autor deste artigo Luís Martins, Geólogo e Presidente do Conselho de Administração do Cluster dos Recursos Minerais de Portugal |
| Description: | A indústria extrativa evidencia uma evolução que, em termos globais, indica um crescente aumento da produção das matérias primas minerais como resultado direto do aumento da procura e consumo dessas mesmas substâncias minerais. Este facto resulta principalmente do crescimento da população mundial e o anseio de muitos, cada vez mais, a atingirem um maior nível e qualidade de vida (assente, portanto, no maior consumo de recursos minerais), mas também no paradigma consumista das sociedades atuais. A exceção, no entanto, reside hoje na Europa onde, pelo contrário, a taxa de produção de matérias-primas vem, ao longo das últimas duas décadas, registando um acentuado decréscimo, embora o consumo continue a crescer. O quase abandono, por parte dos países europeus, da indústria extrativa, rapidamente revelou as suas fragilidades em termos da dependência estratégica de recursos minerais, o que levou a UE a lançar, em 2008, a Iniciativa Matérias-Primas. Nesse documento a UE identificava um conjunto de matérias-primas críticas (14 na versão de 2008, 27 na versão de 2017 e 34 já no Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas de 2024) imprescindíveis aos futuros desenvolvimentos da indústria. O objetivo era modificar, não só o paradigma energético vigente (baseado essencialmente no consumo dos combustíveis fósseis) estabelecendo assim as bases para uma descarbonização da economia, mas também promover o acesso aos recursos minerais essenciais aos novos desafios tecnológicos. Esta temática foi, aliás, motivo de consideração em inúmeros artigos "Um futuro limpo...mas de procura intensiva de recursos minerais" (Soares, 2020); "E depois do mundo desmoronado" (Costa Silva, 2020) ou mesmo suportado nas conclusões dos relatórios do Banco Mundial "The Growing Role of Minerals and Metals for a Low Carbon Future" (2020), e da Agência Internacional de Energia "The Role of Critical Minerals in Clean Energy Transitions" (2024). Em todas estas reflexões perpassa a necessidade de aumentar substancialmente o consumo e a produção de matérias primas minerais estratégicas para fazer face a uma transição energética de matriz renovável e mais limpa. No nosso País, estimativas do Banco de Portugal, num exercício de simulação ao impacto de curto prazo que o abandono progressivo da indústria extrativa poderia ter na liquidez das empresas do setor extrativo, previu uma diminuição da atividade que podia atingir os 40%, com a certeza das consequências imediatas nos quase 12 mil postos de trabalho diretos e nos mais de mil milhões de euros de exportações que este setor industrial representa anualmente em Portugal. A inevitabilidade da exploração de recursos minerais para uma continua evolução do bem-estar da humanidade, não pode ser o argumento para a desenfreada exploração das matérias primas minerais, nem tão pouco o motivo para se ignorarem os impactos ambientais de desregradas explorações mineiras. Pelo contrário, a certeza dos profissionais deste setor industrial está na assunção de que as melhores técnicas disponíveis e no respeito pela legislação em vigor, no compromisso com as práticas profissionais que minimizem os diferentes impactos ambientais e sociais. No entanto, sejamos claros, a indústria extrativa não é sustentável, por definição, já que explora recursos não renováveis. Isso não significa que não utilize métodos cada vez mais sustentáveis, com ênfase na digitalização, automação e descarbonização. |
| Subject: | Engenharia geológica, Ciências da engenharia e tecnologias Geological engineering, Engineering and technology |
| Scientific areas: | Ciências da engenharia e tecnologias Engineering and technology |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/164483 |
| Document Type: | Artigo em Outras Revistas |
| Rights: | restrictedAccess |
| License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| Appears in Collections: | FEUP - Artigo em Outras Revistas |
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