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Author(s):	Mariana Laranjeira dos Santos
Title:	O setor dos resíduos em Portugal: o impacto da Reforma da Fiscalidade Verde e da regulação sobre os consumidores finais
Issue Date:	2021-10-07
Description:	Nos últimos anos o setor dos resíduos português tem sofrido mudanças estruturais ao nível regulatório e fiscal (devido à Reforma da Fiscalidade Verde (RFV)). Assim, torna-se imperativo perceber se essas mudanças estruturais no setor o têm feito evoluir positivamente, permitindo a prossecução dos objetivos dos planos estratégicos em vigor e a otimização da eficiência da gestão de resíduos. Para isso, é feita uma revisão da literatura focada em três temas: a Reforma da Fiscalidade Verde, o setor dos resíduos e a regulação no setor dos resíduos. É analisada a legislação aplicável neste setor, assim como a RFV, com destaque para uma das suas medidas, a revisão da TGR, a evolução temporal das receitas provenientes da TGR e do montante produzido de resíduos e seu destino final. Adicionalmente, é utilizada uma amostra de nove municípios para analisar e comparar as tarifas do serviço de gestão de resíduos pagas pelos cidadãos (uma vez que o valor a pagar difere de município para município), assim como a receita total obtida com as mesmas, as despesas anuais com a TGR suportadas por município e também serão apresentados dados acerca do destino dado aos resíduos, de forma a perceber qual o impacto desta taxa nos consumidores finais.
Subject:	Economia e gestão Economics and Business
Scientific areas:	Ciências sociais::Economia e gestão Social sciences::Economics and Business
DOI:	10.34626/bg73-1254
TID identifier:	202853764
URI:	https://hdl.handle.net/10216/136556
Document Type:	Dissertação
Rights:	openAccess
Appears in Collections:	FEP - Dissertação

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