Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10216/92694
Author(s): Sérgio Fernando Ferreira Fernandes
Title: Justiça particular e justiça social
Issue Date: 2010-12-10
Description: O presente estudo, realizado no âmbito do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (ciências jurídico-filosóficas) debruça-se sobre o horizonte da justiçaparticular (I Parte) e da jsutriça social (II Parte), procurando compreender a natureza e particularidades de cada uma das justiças, ao mesmo tempo que se procede, ao longo do trabalho e nasconclusões, à comparação e análise das intercepções en tre ambas. Em determinadas matérias, o trabalho não se limitou ao estudo circunscrito das temáticas, tocando assuntos transversais,uma vez que nos parecem úteis a percepção global e as pretensões do estudos. A justiça distribuida, enquanto modalidade da jsutiça particular, é passível de aplicação com recursos a diferentescritérios, uma vez que Aristóteles não terá avançado uma doutrina aristocrática. enquanto virtude propriamente social, a justiça particular, que se debruça sobre o justo, não se confunde com a justiça social (moral, política), sendo aquela um prius, um princípio e, nessa medida, diverge na justiça bíblica, da caridade e da justiça social. Esta última, nas comunidades políticas modernase contemporaneas (estaduais), visa, na maioria das vezes, a alteração dos equilíbriosinternos dos membros da comunidade, já que recorrentemente é utulizada num contexto político-ideológico.Numa lógica publicista, a justiça distribuida passaria a compreender a distribuição de determinados bens no seio da comunidade estatal, perspectiva que viria a acentuar-se aquando do triunfodo positivismo e da autonomização do direito da política, porque desde então a justiça comutativa terá ficado sob tutela do direito ao passo que a justiça distributiva passou a ser consideradaprincipalmente como uma questão política: algo que terá acentuado a separação entre a criação e a aplicação do direito. Porém, sendo o nosso direito tão moral, que deixaria de ser jurídico, seatentasse explicitamente contra a moral, admitir-se-á como profícua a invocação da justiça social como forma de corrigir injustiças prementes no contexto social quando a justiça tout court semostre impotente. O direito enquanto derivação do específico dever de atribuir o suum de cada um será compatível com uma concepção da justiça social que compreenda ou tenha por objectoo que é devido ao homem em razão da sua natural condição e existencia - dotado de dignidade - porquanto categorias de bens pertences à «grade hierárquica» comummente designada de mínimo vital lhe serão devidas na perspectiva do suum: da justiça particular e não da caridade. O exercício efectivo da cidadania depende, em grande medida, da distribuição de bens primários(que sejam distribuíveis) considerados indespensáveis, pois à justiça particulartambém assiste uma razão distribuida.
Subject: Direito
Law
URI: http://hdl.handle.net/10216/92694
Document Type: Dissertação
Rights: restrictedAccess
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

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