Exportação: regime aduaneiro de exportação e direitos aduaneiros de exportação

Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/10216/88231

Autor(es):	Patrícia Maria Matos Cardoso dos Santos
Título:	Exportação: regime aduaneiro de exportação e direitos aduaneiros de exportação
Data de publicação:	2013-11-08
Descrição:	O tema deste trabalho comporta vários aspetos que não são realidades isoladas, bem pelo contrário, estão interligadas e podem, ou melhor, devem ser estudadas. A preocupação maior centra-se obviamente nas questões jurídicas, mas não podemos esquecer a importância económica destas matérias. Em relevo está certamente o direito aduaneiro e a tributação, ou a falta desta no que às exportações diz respeito. Falaremos do regime de exportações e dos direitos aduaneiros de exportação, mas para lá chegar teremos necessariamente de passar por definir conceitos essenciais, tais como o de território aduaneiro comunitário, o estatuto e a origem das mercadorias, as regras que determinam essa origem, o tipo de produtos, a pauta aduaneira comum e naturalmente o próprio significado do que seja uma mercadoria...
Assunto:	Direito Law
Áreas do conhecimento:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
Identificador TID:	201373009
URI:	https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/88231
Tipo de Documento:	Dissertação
Condições de Acesso:	restrictedAccess
Aparece nas coleções:	FDUP - Dissertação

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