Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10216/84723
Author(s): Marta Borsoi
Title: Alienação fiduciária em garantia no Direito Português e no Direito Brasileiro
Issue Date: 2013-12-13
Description: O presente trabalho tem como objetivo analisar a inserção e as principais atribuições do instituto da alienação fiduciária em garantia no ordenamento jurídico português e brasileiro. Para tanto, revela-se imprescindível principiar pela descrição dos aspetos históricos da fidúcia, a partir da sua origem no direito romano até às novas perspetivas traçadas pela influência do direito germânico, fatores que se apresentam relevantes para a compreensão dos elementos intrínsecos que atualmente caracterizam os denominados negócios fiduciários com função de garantia. Em seguida, é oportuno o desenvolvimento relacionado às questões suscitadas para a admissibilidade dos negócios fiduciários com função de garantia no ordenamento jurídico português, bem como das figuras típicas ou atípicas que apresentem estrutura fiduciária para alienação da propriedade de determinado bem ou titularidade de direito, com a finalidade de assegurar o cumprimento de uma obrigação...
Subject: Direito
Law
TID identifier : 201372878
URI: http://hdl.handle.net/10216/84723
Document Type: Dissertação
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
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