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https://hdl.handle.net/10216/82931
Author(s): | Redinha, Maria Regina Gomes |
Title: | A vol d'oiseau : desenvolvimentos recentes no direito de greve na União Europeia |
Issue Date: | 2013 |
Description: | O direito de greve na União Europeia, não obstante o seu reconhecimento na Carta dos Direitos Fundamentais e nos Acórdãos Laval e Viking-Line, entre outros, tem sido sempre equacionado com relação às liberdades de estabelecimento e de prestação de serviços, revelando a tensão nunca resolvida entre social e económico, como evidenciou a Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de acção colectiva e o seu abandono subsequente. A comparação da limitação ao direito de greve entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais revela a acentuação da vertente social. |
Subject: | Direito Law |
Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
URI: | https://hdl.handle.net/10216/82931 |
Document Type: | Artigo em Revista Científica Nacional |
Rights: | openAccess |
License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
Appears in Collections: | FDUP - Artigo em Revista Científica Nacional |
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