O direito social à saúde dos cidadãos e a resposta dos prestadores de cuidados hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde: Uma análise comparativa para a área geográfica do norte quanto às consultas médicas contratadas e realizadas e ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos

Marta do Carmo Palmeirão

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/76169

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Marta do Carmo Palmeirão
dc.date.accessioned	2022-09-07T23:58:48Z	-
dc.date.available	2022-09-07T23:58:48Z	-
dc.date.issued	2013-12-09
dc.date.submitted	2013-07-10
dc.identifier.other	sigarra:24821
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/76169	-
dc.description	O direito à proteção da saúde é reconhecido pela nossa lei fundamental e, à semelhança dos demais direitos de igual natureza, tem sido alvo de reiteradas discussões públicas sob o fundameno da sustentabilidade da função social do Estado de Direito. Neste sentido, as políticas de saúde mais recentes têm implementado profundas alterações no seu conteúdo que, como será visto, resulta, hoje da conjugação de diferentes fontes, internacionais e nacionais, e de distintas considerações doutrinais.
dc.language.iso	por
dc.rights	openAccess
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	O direito social à saúde dos cidadãos e a resposta dos prestadores de cuidados hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde: Uma análise comparativa para a área geográfica do norte quanto às consultas médicas contratadas e realizadas e ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.tid	201372886
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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24821.pdf	O direito social à saúde dos cidadãos e a resposta dos prestadores de cuidados hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde: Uma análise comparativa para a área geográfica do norte quanto às c	1.04 MB	Adobe PDF	View/Open

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