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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2011-12-07A Transmissão da posição de arrendatário por morte no regime transitório do NRAUEduardo Luís Vieira EstevesDissertação
2023-11-06Procedimentos Disciplinares na Guarda Nacional Republicana: a PrescriçãoRúben André Oliveira Barros RochaDissertação
2023-11-23Responsabilidade Penal MédicaMargarida Silva FernandesDissertação
2023-12-14A Redução por inoficiosidade e os Pactos Sucessórios Renunciativos previstos, na alínea c) do n.º 1 do Artigo 1700, do Código CivilFrancisca Pereira Marques Almeida AraújoDissertação
2023-11-08O Deferimento Tácito - Estado do Regime Jurídico do ActoTiago Filipe da Silva MoraisDissertação
2023-11-06Os contratos de distribuição e o seu novo enquadramento jusconcorrencial: o regime do Regulamento (UE) 2022/720Lucas Filipe Correia HenriqueDissertação
2023-11-21Prova por Reconhecimento e Inteligência Artificial: Novos HorizontesFrancisca Oliveira SilvaDissertação
2023-11-20Vulnerabilidade e igualdade: discutindo as medidas jurídicas de promoção da igualdade de género em PortugalMaria Inês Rodrigues TeixeiraDissertação
2023-11-28Conceitos jurídicos indeterminados no Direito TributárioAri Timóteo dos Reis JúniorDissertação
2023-11-30A influência dos mass media e das fundações morais na perceção publica da gravidade de white-collar-crimeSílvia Carolina Romão CâmaraDissertação
2023-11-03Hacking Malicioso: análise do papel da Teoria Geral do Crime e da Teoria da Aprendizagem Social na explicação dos comportamentosAna Carolina Roque PintoDissertação
2023-10-20Preditores das Decisões Judiciais Relativas ao Crime de Violência Doméstica praticada contra Adultos.Maria João Moreira FerreiraDissertação
2023-12-14O Regulamento (UE) 2021/522. A caminho de uma política europeia de saúde?"Filipe José Dias de SousaDissertação
2023-11-06O conceito de Urgência na ExpropriaçãoLorena Carvalho AlvesDissertação
2023-11-08A influência dos estilos parentais nos comportamentos de externalização e internalização de crianças e jovens: o papel mediador do autocontroloDiana Filipa Silva AlmeidaDissertação
2023-12-04Da relativização do caso julgado material civil e a tensão com a segurança jurídica: análise comparada da perspetiva dos ordenamentos jurídicos português e brasileiroJuliana Olea Meyer BarretoDissertação
2023-11-29O contrato de gestação de substituição ‐ uma análise critica à luz do regime recém‐formado pela Lei n.º 90/2021, de 16 dezembro, em especial os efeitos da violação dos pressupostos legaisMaria Luísa Ferreira Bartilotti de MatosDissertação
2023-11-20Fatos notórios e máximas de experiência: o Conhecimento Privado do Juiz em tempos da pós-verdadeIvan Borges SalesDissertação
2023-12-18Objeção de consciência e educação cívica e moral nos programas públicos de ensinoItalo Bastos AssisDissertação
2023-10-30Objeção de consciência a conteúdos educativosCarlos Manuel Evangelho Ratinho GradeDissertação
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