Repositório Aberto da Universidade do Porto: Search

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2015-12-15	Supremo Tribunal Federal Brasileiro - Tribunal Constitucional? Análise a partir do controle de constitucionalidade	Camila Clarisse Romero Gomes	Dissertação
2011-11-25	O acto administrativo impugnável	Diogo Agostinho Branco da Silva Neves	Dissertação
2015-12-10	A Responsabilidade Civil Médica - A Cirurgia Estética em Especial	Maria Amelia Ferreira Cabral de Noronha	Dissertação
2011-12-06	Prevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipoteca	Joel Diogo Alves Moreira	Dissertação
2015-01-29	A simulação nas relações tributárias: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial com um enfoque nos impostos sobre transmissão onerosa dos bens imóveis em Brasil e Portugal	Stela Márcia Sales Vasconcellos	Dissertação
2012-12-14	Os aspetos sociais e ambientais na contratação pública: a caminho de uma proposta social ou ambientalmente mais vantajosa?	Helena Maria Oliveira Evangelista da Silva e Sousa	Dissertação
2011-11-25	O contrato de trabalho em funções públicas e a descaracterização da Administração Pública	Aida Cláudia Pinto Gomes	Dissertação
2012-12-21	O princípio da relatividade contratual e o contrato a favor de terceiro	Tiago Azevedo Ramalho	Dissertação
2014-01-15	Contabilidade vs Fiscalidade: A adoção das normas internacionais de contabilidade e sua relevância na determinação do lucro tributável	Sandra Cristina Videira	Dissertação
2013-01-23	Mediação de conflitos	Flávia Gomes Medeiros	Dissertação