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https://hdl.handle.net/10216/64350| Autor(es): | Fátima Loureiro de Matos |
| Título: | A Qualidade e acesso à habitação nos centros urbanos portugueses. |
| Data de publicação: | 2005 |
| Descrição: | A Constituição da República Portuguesa, inclui o direito a uma habitação, como um direito social atribuído a todos os cidadãos, tendo o Estado por obrigação garantir o acesso a uma habitação "de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto " (ponto 1 artigo 65º da Constituição de 1997). Apesar do reconhecimento crescente do direito à habitação para a inclusão social e erradicação da pobreza, existe, ainda, muitas famílias portuguesas que defrontam sérias dificuldades para conseguir uma habitação com padrões mínimos de qualidade e acessíveis aos seus rendimentos, não podendo, usufruir de qualidade de vida e bem-estar individual e social. Referimo-nos, concretamente, a carências ou ausências de infra-estruturas básicas, à superlotação dos alojamentos e/ou sem instalações adequadas. Refira-se, ainda que, uma parte significativa do nosso parque habitacional, sobretudo nas áreas mais antigas das grandes cidades e mesmo alguns bairros sociais, encontra-se numa situação de grande degradação física, sem as mínimas condições de habitabilidade, com inúmeras e graves consequências para a qualidade de vida dessas áreas. Destaque-se, ainda, a percentagem significativa de famílias vivendo em alojamentos precários, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, expressão mais visível e dramática do défice habitacional português. Nesta comunicação procuraremos analisar as alterações ocorridas na última década nas condições habitacionais dos centros urbanos de Portugal. Tendo em conta este objectivo fazemos uma análise a partir dos dados dos dois últimos Recenseamentos à Habitação realizados em Portugal (1991 e 2001), publicados pelo Instituto Nacional de Estatística. Nesse sentido, descrevem-se as transformações verificadas na ocupação e na propriedade dos alojamentos, sendo de salientar, por um lado, o aumento do acesso à propriedade dos alojamentos, registando-se perdas no conjunto de outras utilizações dos alojamentos, por outro, as alterações do perfil dos edifícios, bem como os aspectos mais qualitativos do parque habitacional. Abordaremos ainda, alguns aspectos da Política Habitacional Portuguesa, particularmente, os novos programas, destinados à requalificação do parque habitacional, sobretudo os dirigidos à erradicação dos bairros de barracas e à recuperação dos centros históricos, com impactos significativos na qualidade de vida das famílias. |
| Assunto: | Outras ciências da engenharia e tecnologias Other engineering and technologies |
| Áreas do conhecimento: | Ciências da engenharia e tecnologias::Outras ciências da engenharia e tecnologias Engineering and technology::Other engineering and technologies |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/64350 |
| Fonte: | 1º Congresso Luso Brasileiro para o Planejamento Urbano Regional Integrado Sustentável |
| Tipo de Documento: | Artigo em Livro de Atas de Conferência Internacional |
| Condições de Acesso: | openAccess |
| Licença: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
| Aparece nas coleções: | FLUP - Artigo em Livro de Atas de Conferência Internacional |
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