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Repositório Aberto da Universidade do Porto
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FDUP - Faculdade de Direito
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2018-09-24
"A responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual"
Renato Lovato Neto
Tese
2018-07-18
Governo Societário e Sustentabilidade da empresa: Stakeholder Model vs Shareholders Model
Pedro Jorge Ferreira de Magalhães
Tese
2018-07-16
As empresas públicas do setor do transporte ferroviário: uma reflexão sobre os efeitos da sua saída da esfera do setor empresarial do Estado, mantendo-se a necessidade de garantir a obrigação de serviço público
Ana Paula Rolland de Lima Sobral
Tese
2018-11-29
Em Torno do Direito Penal do Inimigo: Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
Pedro Jacob Morais
Tese
2018-11-20
A Independência do Poder Judicial em Moçambique- Um Desafio para a Consolidação do Estado de Direito Democrático ?
António Costa David Ucama
Tese
2018-09-24
O Artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - A Problemática da Aplicação Técnica de Conceitos Jurídicos pela (in)controversa Comissão de limites da Plataforma Continental
Paulo Domingos Das Neves Coelho
Tese
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Ana Paula Rolland de Lima Sobral
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António Costa David Ucama
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Paulo Domingos Das Neves Coelho
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Pedro Jacob Morais
1
Pedro Jorge Ferreira de Magalhães
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Law
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