Repositório Aberto da Universidade do Porto: Search

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2017-07-20	Da Legitimidade para a Produção de Efeitos Jurídico-Negociais	Tiago Azevedo Ramalho	Tese
2018-07-16	As empresas públicas do setor do transporte ferroviário: uma reflexão sobre os efeitos da sua saída da esfera do setor empresarial do Estado, mantendo-se a necessidade de garantir a obrigação de serviço público	Ana Paula Rolland de Lima Sobral	Tese
2021-03-10	"A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução da sociedade conjugal".	Thomé Rodrigues de Pontes Bomfim	Tese
2016-03-04	Uma História Interminável. Entre a União Europeia e a União Económica e Monetária: O Governo, o Orçamento e os Impostos	Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio	Tese
2015-04-27	Relações Atípicas de Emprego (A Cautionary Tale)	Maria Regina Gomes Redinha	Tese
2020-12-18	A natureza jurídica da contribuição social sobre a folha de pagamento: reflexo no financiamento do regime geral brasileiro de previdência social	Sebastião Faustino de Paula	Tese
2016-05-02	Convenções matrimoniais - a autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento	Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro	Tese
2019-10-28	Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: Contributo para Reerguer o Ideal do Estado de Direito	José Marco Tayah	Tese
2022-04-28	As Funções Essenciais à Justiça na Constituição Brasileira: Pretexto Para a Discussão da Natureza da Advocacia Pública	Micheline Silveira Forte	Tese
2017-12-20	A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual	Fernando Jorge da Silva Pereira	Tese