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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2017-12-20A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processualFernando Jorge da Silva PereiraTese
2018-11-29Em Torno do Direito Penal do Inimigo: Uma análise crítica a partir de Günther JakobsPedro Jacob MoraisTese
2015-09-29O Público e o Privado na Organização Administrativa. Da relevânica do sujeito à especialidade da função.Juliana Manuela Alves Ferraz CoutinhoTese
2018-11-20A Independência do Poder Judicial em Moçambique- Um Desafio para a Consolidação do Estado de Direito Democrático ?António Costa David UcamaTese
2016-03-31Da Alteração Superveniente das Circunstâncias - Em Especial à Luz da Dogmática dos Contratos Bilateralmente ComerciaisMariana Fontes da CostaTese
2014-12-12A Circulação Internacional de Mercadorias: Os Acordos GATT/OMC e as Operações de Comercio InternacionalArnaldo Gabriel Rico da Costa NevesTese
2016-11-17Authority and Accountability: Contributions of Agency Theory to Good GovernancePedro Ari Malato Borralho Ferreira da CunhaTese
2018-07-16As empresas públicas do setor do transporte ferroviário: Uma reflexão sobre os efeitos da sua saída da esfera do setor empresarial do Estado, mantendo-se a necessidade de garantir a obrigação de serviço públicoAna Paula Rolland de Lima SobralTese
2018-09-24O  Artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - A Problemática da Aplicação Técnica de Conceitos Jurídicos pela (in)controversa Comissão de limites da Plataforma ContinentalPaulo Domingos Das Neves CoelhoTese
2017-07-20Da Legitimidade para a Produção de Efeitos Jurídico-NegociaisTiago Azevedo RamalhoTese