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Repositório Aberto da Universidade do Porto
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FDUP - Faculdade de Direito
FDUP - Capítulo ou Parte de Livro
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Type
2003
Algumas considerações sobre a autonomia da vontade conflitual em matéria de efeitos patrimoniais do casamento
Mota, Helena
Capítulo ou Parte de Livro
2001
Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Leão, Anabela Costa
Capítulo ou Parte de Livro
2001
Contrato-promessa
Pedro, Rute Teixeira
Capítulo ou Parte de Livro
2001
Elementos para uma epistemologia da criminologia
Agra, Cândido da
Capítulo ou Parte de Livro
2001
O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins
Guimarães, Maria Raquel
Capítulo ou Parte de Livro
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Subject
5
Juridical sciences, Law
Document Type
5
Capítulo ou Parte de Livro
Date issued
1
2003
4
2001