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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2003Algumas considerações sobre a autonomia da vontade conflitual em matéria de efeitos patrimoniais do casamentoMota, HelenaCapítulo ou Parte de Livro
2017-11A estrutura do saber e o governo das universidadesQueiroz, CristinaCapítulo ou Parte de Livro
2001O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacionalFerreira, Graça EnesCapítulo ou Parte de Livro
2001Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excessoLeão, Anabela CostaCapítulo ou Parte de Livro
2017-11Sobre a legitimidade constitucional da aquisição originária da propriedade no Código CivilFernandes, Francisco LiberalCapítulo ou Parte de Livro
2017Constituição e interculturalidade: síntese de uma propostaLeão, Anabela CostaCapítulo ou Parte de Livro
2017-11Da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português: a emergência de uma nova expressão compensatória da pessoa?: reflexão por ocasião do quinquagésimo aniversário do Código CivilPedro, Rute TeixeiraCapítulo ou Parte de Livro
2003Na simbólica do júbilo: considerações meditativas acerca de uma vida académica tomada como liçãoAgra, Cândido daCapítulo ou Parte de Livro
2017-11Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso: a CRP como garante de justiça e segurança jurídicaAndré Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2017-11O princípio da cooperação pública no sistema de ensino superior portuguêsAmorim, João Pacheco de; Teixeira, FrédéricCapítulo ou Parte de Livro