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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2019-05 | A corrupção e a "sobrevivência" da democracia: um retrato de Portugal | Cruz, José N. | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2003 | O contrato de cessão financeira (factoring) no comércio internacional | Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | O apoio às vítimas de crime: justiça e política da compaixão | Gracia Ibanez, Jorge; Saavedra, Rosa | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | Elementos para uma epistemologia da criminologia | Agra, Cândido da | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | Quanto custa o crime?: considerações metodológicas na estimação monetária do valor do dano | Pedro António Basto de Sousa | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2015 | Las transformaciones del derecho del trabajo en Portugal: especial referencia a la contratación | Redinha, Maria Regina Gomes | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | Compulsory neuro-interventions: metaphysical and conceptual foundations of the subject of responsability and autonomy of choice | Neto, Maria Luísa Alves da Silva; Cunha, Rui Vieira da | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | O problema normativo da família: breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adptadas pela Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto | Mota, Helena | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | A proteção da biodiversidade marinha no quadro do regulamento (UE) Nº 1380/2013: a perspetiva do Estado-Membro costeiro | Ribeiro, Marta Chantal | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | Algumas notas para uma análise comparada dos requisitos de patenteabilidade nos direitos europeu CPE (e português CPI) e dos Estados Unidos | Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com caráter incerto e extraordinário | Teixeira, Glória | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | Contrato-promessa | Pedro, Rute Teixeira | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | (Alguns) traços jus-societários do regime insolvencial | Domingues, Paulo de Tarso | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | A liberdade de profissão | Amorim, João Pacheco de | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | O princípio da cooperação pública no sistema de ensino superior português | Amorim, João Pacheco de; Teixeira, Frédéric | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso: a CRP como garante de justiça e segurança jurídica | André Lamas Leite | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | Da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português: a emergência de uma nova expressão compensatória da pessoa?: reflexão por ocasião do quinquagésimo aniversário do Código Civil | Pedro, Rute Teixeira | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | A actividade médica e o direito | Neto, Maria Luísa Alves da Silva | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | A liberdade de ensino enquanto direito fundamental | Paulo Adragão | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | A estrutura do saber e o governo das universidades | Queiroz, Cristina | Capítulo ou Parte de Livro |
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