Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 31-40 of 155 (Search time: 0.373 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)Type
2014The independence of a meritorious elite: International Academy of Comparative Law, Portugal: national reportQueiroz, CristinaArtigo em Revista Científica Nacional
2013A vol d'oiseau : desenvolvimentos recentes no direito de greve na União EuropeiaRedinha, Maria Regina GomesArtigo em Revista Científica Nacional
2018-03O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituiçãoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2008Desconstrução do objecto socialCoutinho, Juliana Manuela Alves FerrazArtigo em Revista Científica Nacional
2019-03-11Revisitando os artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LTC: os mecanismos jurisdicionais de controlo interno-democrático dos partidos políticos e a sua eventual aplicabilidade às organizações partidárias de juventudeJoel Araújo AlvesArtigo em Revista Científica Nacional
2019-05Punitividade e penas de substituição - relatio paradoxal? (Breves reflexões a partir da realidade portuguesa )André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2004A liberdade condicional no direito português: breves notasSilva, Sandra Oliveira eArtigo em Revista Científica Nacional
2019-04CRISE DA PENA DE PRISÃO E OS ABOLICIONISMOS - ROTEIRO DE ANÁLISEAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2015O(s) secretário(s) das sociedades comerciaisDomingues, Paulo de TarsoArtigo em Revista Científica Nacional
2009Ciência, direito e sapiênciaAgra, Cândido daArtigo em Revista Científica Nacional