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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2011A Constituição económica portuguesa: enquadramento dogmático e princípios fundamentaisAmorim, João Pacheco deArtigo em Revista Científica Nacional
2004O comportamento de condução oculta a delinquência: estudos empíricos da Escola de Criminologia da FDUPAgra, Cândido da; Queirós, Cristina Maria LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2008Três lições de direito internacionalAdragão, Paulo PulidoArtigo em Revista Científica Nacional
2019-12Violência doméstica: a experiência dos tribunais especializados na Inglaterra e no País de GalesAndré Lamas Leite; Ana MoraisArtigo em Revista Científica Nacional
2013Algumas notas sobre a lei aplicável à representação voluntária no contrato internacional: uma perspectiva comparada luso-espanholaMota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2018-07Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico arestoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2009Contributo das directivas N.ºs 2004/38 e 2005/36 para a realização do mercado europeu de trabalhoFernandes, Francisco LiberalArtigo em Revista Científica Nacional
2015Algumas considerações em torno do art. 49.º, n.º 3, do CP: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7/1/2015, proc. n.º 55/13.8PDPRT-B.P1Leite, André LamasArtigo em Revista Científica Nacional
2004Questões jusfundamentais no internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquicaCunha, Rui Vieira daArtigo em Revista Científica Nacional
2014O idoso e a tributação do rendimento em 2014Carvalho, Ana SofiaArtigo em Revista Científica Nacional