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2018-12-10Os novos critérios para o recurso à PMA: o alargamento subjetivo e as suas repercussões no direito a ser mãeAna Isabel Martins TeixeiraDissertação
2018-11-30Banca e Direito da Concorrência: uma abordagem comparada dos sistemas Português e BrasileiroBianca Carina Lobo FerreiraDissertação
2018-12-13Telemedicina: os novos desafios à responsabilidade civil médica. A emergência de uma nova forma de prestar consentimento.Andreia Filipa Santos DuarteDissertação
2018-11-07Um novo estatuto para os animais? Desafios à sistematicidade da ciência jurídicaJorge Manuel Pereira RibeiroDissertação
2018-12-10Ensino domestico - uma análise à luz das normas jusfundamentais em matéria educativa na Constituição Portuguesa.Mónica Margarete Nunes LeiteDissertação
2018-12-14Fintech e financiamento colaborativo: a "roda" moderna e os contornos de proteção do consumidor de produtos financeirosTânia Daniela da Cruz FranciscoDissertação
2018-01-24Direito ao Ensino e Deveres de Proteção do EstadoJéssica Marques Lima SantosDissertação
2018-12-20O Tráfico de Estupefacientes: Contributo para o seu estudo, em especial diálogo com a JurisprudênciaCarole Rossana Carvalho AlmeidaDissertação
2018-01-12Obrigações Declarativas e Contabilísticas subjacente à atividade das Empresas, na perspetiva do sujeito passivo  Afonso João de Sousa Ribeiro Batalha MachadoDissertação
2018-12-11A relevância crescente do SoftLaw no direito administrativo: Aspetos fundamentais para a sua compreensão.Fábio André Sobreira Pereira da SilvaDissertação