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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2018-03O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituiçãoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-07Em direcção a uma «teoria geral» das penas de substituição?André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-06Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico portuguêsAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-10Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas "de iure condendo"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-10Penas de substituição - entre as reacções criminais "à la carte" e a sistematização dos elementos do juízo substitutivoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-10Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19André Lamas Leite; Rui Guimarães; Costa-Pereira AArtigo em Revista Científica Nacional
2021-02As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivosAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-04CRISE DA PENA DE PRISÃO E OS ABOLICIONISMOS - ROTEIRO DE ANÁLISEAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-05Punitividade e penas de substituição - relatio paradoxal? (Breves reflexões a partir da realidade portuguesa )André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-06"Desobediência em tempos de cólera": a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidadeAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional