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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2018-11-07Um novo estatuto para os animais? Desafios à sistematicidade da ciência jurídicaJorge Manuel Pereira RibeiroDissertação
2018-12-14Fintech e financiamento colaborativo: a "roda" moderna e os contornos de proteção do consumidor de produtos financeirosTânia Daniela da Cruz FranciscoDissertação
2018-12-20O Tráfico de Estupefacientes: Contributo para o seu estudo, em especial diálogo com a JurisprudênciaCarole Rossana Carvalho AlmeidaDissertação
2018-12-06A particular medida de resolução aplicada ao Banif. Enquadramento e lições.Catarina Sofia Teixeira MoitaDissertação
2018-11-27O Domínio Público e os ventos de mudança no Direito Administrativo - a (re)valorização e dinamização da dominialidadeJoão Miguel Vilas Boas PintoDissertação
2018-12-07Os impostos sobre os produtos Petrolíferos e Energéticos - Novos desafios para um ambiente sustentávelNuno César da Costa MatosDissertação
2018-02-08A Recolha e Tratamento de Dados de Tráfego no Contexto da Luta Contra o TerrorismoPaulo Alves TeixeiraDissertação
2018-01-05A contribuição para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras e a sustentabilidade do modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outremJorge Eduardo Braz de AmorimDissertação
2018-02-02A Derrama municipal enquanto coleta do IRCTiago José Martins de OliveiraDissertação
2018-12-12A contratualização da procriação - o contrato de colaboração reprodutivaAna Patrícia Pinto MirandaDissertação