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2015-12-15
Supremo Tribunal Federal Brasileiro - Tribunal Constitucional? Análise a partir do controle de constitucionalidade
Camila Clarisse Romero Gomes
Dissertação
2011-11-25
O acto administrativo impugnável
Diogo Agostinho Branco da Silva Neves
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2015-12-10
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2011-12-06
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2015-01-29
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2012-12-14
Os aspetos sociais e ambientais na contratação pública: a caminho de uma proposta social ou ambientalmente mais vantajosa?
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Dissertação
2011-11-25
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Dissertação
2012-12-21
O princípio da relatividade contratual e o contrato a favor de terceiro
Tiago Azevedo Ramalho
Dissertação
2013-01-23
Mediação de conflitos
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Dissertação
2015-01-06
A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais
Daniela Patricia Fernandes Gonçalves
Dissertação
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Eduardo Luís Vieira Esteves
2
Nuno Miguel Fonseca Alves
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Abílio Manuel Silva Rodrigues
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1
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2015
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