1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2015-04-27Relações Atípicas de Emprego (A Cautionary Tale)Maria Regina Gomes RedinhaTese
2014-07-18Ilícito pessoal, imputação objetiva e comparticipação em direito penalAntónio Manuel Tavares de Almeida CostaTese
2016-10-17O arguido como meio de prova contra si mesmoSandra Maria Oliveira e SilvaTese
2014-05-21A resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateralJosé António do Carmo da Silva Sá dos ReisTese
2016-10-14Princípios fundamentais de direito fiscal: os desafios da tributação do rendimento na residência vs tributação na fontePatrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de AzevedoTese
2015-10-28A regulação dos conteúdos disponiveis na Internet - a imperatividade de proteger as criançasHugo Daniel da Cunha Lança SilvaTese
2016-03-07As penas de substituição em perspetiva político-criminal e dogmática. (Contributo para uma análise sistemática)André Filipe Lamas LeiteTese
2018-09-24"A responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual"Renato Lovato NetoTese
2016-05-02Convenções matrimoniais - a autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamentoRute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira PedroTese
2013-07-05A Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia - A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da UniãoMaria da Graça Jerónimo Enes FerreiraTese

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