1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2016-01-26O Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asiloAyridice Batista Ferreira de CarvalhoDissertação
2016-05-27Restrições ao exercício de direitos fundamentaisJoaquim Miguel Moreira Magalhães SoaresDissertação
2016-01-07Acidente de trabalho e responsabilidade objetiva do empregador no ordenamento jurídico brasileiroElke Mara Resende Netto ArmandoDissertação
2016-06-01A Democracia, uma questão de (des)confiança: uma análise do sistema democrático portuguêsMauro Xavier Cristão GabrielDissertação
2016-11-21A proteção nos contratos de crédito para imóveis de habitação. Análise das soluções consagradas pela diretiva 2014/17/EU à luz do Regime Jurídico vigente e, em especial, em face ao Regime Jurídico do Crédito ao ConsumoCláudia Fernanda Silva CastroDissertação
2016-12-02Liquidação e cobrança de imposto: limitações e âmbito de atuação da Administração Tributária anteriores à intervenção do poder judicialInês Reis SantosDissertação
2016-12-13Sistema Europeu Comum de Asilo e Direitos Fundamentais: o "apport" jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do HomemMarcela de Jesus CostaDissertação
2016-12-14A gestão de resíduos: princípios orientadores, deveres e respetiva responsabilidade ambientalCláudia Sofia Pereira MagalhãesDissertação
2016-12-14A tutela do Adquirente de Participações Sociais Face a Vícios no Património da Sociedade AdquiridaJessica Carolina Rodrigues FerreiraDissertação
2016-02-11O arrendamento rural em sede de IVA: breves notas em nome de uma tributação esquecidaEdward Aguiar de AndradeDissertação

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