1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2016-10-17O arguido como meio de prova contra si mesmoSandra Maria Oliveira e SilvaTese
2016-03-07As penas de substituição em perspetiva político-criminal e dogmática. (Contributo para uma análise sistemática)André Filipe Lamas LeiteTese
2016-01-26O Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asiloAyridice Batista Ferreira de CarvalhoDissertação
2016-05-27Restrições ao exercício de direitos fundamentaisJoaquim Miguel Moreira Magalhães SoaresDissertação
2016-01-07Acidente de trabalho e responsabilidade objetiva do empregador no ordenamento jurídico brasileiroElke Mara Resende Netto ArmandoDissertação
2016-06-01A Democracia, uma questão de (des)confiança: uma análise do sistema democrático portuguêsMauro Xavier Cristão GabrielDissertação
2016-03-31Da Alteração Superveniente das Circunstâncias - Em Especial à Luz da Dogmática dos Contratos Bilateralmente ComerciaisMariana Fontes da CostaTese
2016-11-17Authority and Accountability: Contributions of Agency Theory to Good GovernancePedro Ari Malato Borralho Ferreira da CunhaTese
2016-11-21A proteção nos contratos de crédito para imóveis de habitação. Análise das soluções consagradas pela diretiva 2014/17/EU à luz do Regime Jurídico vigente e, em especial, em face ao Regime Jurídico do Crédito ao ConsumoCláudia Fernanda Silva CastroDissertação
2016-12-02Liquidação e cobrança de imposto: limitações e âmbito de atuação da Administração Tributária anteriores à intervenção do poder judicialInês Reis SantosDissertação

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