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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2019-10-28Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: Contributo para Reerguer o Ideal do Estado de DireitoJosé Marco TayahTese
2019-11-07Regimes Políticos e Direitos Humanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau: perspetiva comparadaAnastásio Miguel NdapassoaTese
2019-01-10Os Preços de transferência e o combate à fraude e planeamento fiscal abusivo ou agressivoMaria João Borralho MarinhoDissertação
2019-12-11A ação externa da UE e a teoria de repartição de competências  à luz da recente jurisprudência europeiaBernardo Urbano Amaro Coelho CarvalhoDissertação
2019-10-04Intervenção Judicial no Acesso e Efetivação do Direito a Educação como Concretização da CidadaniaDenise dos Santos Vasconcelos SilvaTese
2019-12-06Tutela dos interesses financeiros da União EuropeiaAna Rita Mansilha Nogueira PinheiroDissertação
2019-01-09O consentimento do ofendido na dogmática jurídico-penalCarlota Vilaça Bastos SilvaDissertação
2019-12-05Fintech - meios de pagamento - comparação dos modelos de regulação.Isabella de Faria Oliveira Damasceno RibeiroDissertação
2019-12-13O direito tributário e o comportamento dos agentes económicos: uma ferramenta do Estado para a intervenção na EconomiaDiogo Alexandre Olo FontinhaDissertação
2019-12-19Contratos sucessórios renunciativos entre nubentes - analise critica das alterações introduzidas ao Código Civil pela Lei 48/2018, de 14 de agostoAna Filipa Santos da LuzDissertação