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2015-11-19O Mecanismo Único de Supervisão no quadro da União Bancária Europeia. Contributo para um estudo de Direito Administrativo BancárioCarlos Filipe Fernandes de Andrade CostaDissertação
2015-12-15Supremo Tribunal Federal Brasileiro - Tribunal Constitucional? Análise a partir do controle de constitucionalidadeCamila Clarisse Romero GomesDissertação
2015-12-10A Responsabilidade Civil Médica - A Cirurgia Estética em EspecialMaria Amelia Ferreira Cabral de NoronhaDissertação
2015-01-29A simulação nas relações tributárias: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial com um enfoque nos impostos sobre transmissão onerosa dos bens imóveis em Brasil e PortugalStela Márcia Sales VasconcellosDissertação
2015-04-27Relações Atípicas de Emprego (A Cautionary Tale)Maria Regina Gomes RedinhaTese
2015-12-17A discricionariedade administrativa face ao princípio da boa administraçãoKaren Ilanit Vernier Nunes FernandesDissertação
2015-01-06A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciaisDaniela Patricia Fernandes GonçalvesDissertação
2015-12-07Os limites impostos ao princípio da liberdade publicitária pela necessidade de defesa do consumidorAna Rita dos Santos FerreiraDissertação
2015-10-28A regulação dos conteúdos disponiveis na Internet - a imperatividade de proteger as criançasHugo Daniel da Cunha Lança SilvaTese
2015-01-05O procedimento disciplinar laboral: uma construção jurisprudencialPedro Miguel Carvalho Ferreira de SousaDissertação