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2015-12-15
Supremo Tribunal Federal Brasileiro - Tribunal Constitucional? Análise a partir do controle de constitucionalidade
Camila Clarisse Romero Gomes
Dissertação
2011-11-25
O acto administrativo impugnável
Diogo Agostinho Branco da Silva Neves
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2015-12-10
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2015-01-29
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2012-12-14
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2011-11-25
O contrato de trabalho em funções públicas e a descaracterização da Administração Pública
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Dissertação
2012-12-21
O princípio da relatividade contratual e o contrato a favor de terceiro
Tiago Azevedo Ramalho
Dissertação
2014-01-15
Contabilidade vs Fiscalidade: A adoção das normas internacionais de contabilidade e sua relevância na determinação do lucro tributável
Sandra Cristina Videira
Dissertação
2013-01-23
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