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2018-09-24"A responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual"Renato Lovato NetoTese
2018-07-18Governo Societário e Sustentabilidade da empresa: Stakeholder Model vs Shareholders ModelPedro Jorge Ferreira de MagalhãesTese
2018-12-06A reversão dos bens expropriados enquanto fenómeno de invalidade sucessiva do acto administrativo: clássico novo ou novo clássico?Pedro Miguel Conceição Marques da SilvaDissertação
2018-12-07O conceito de beneficiário efetivo e o impacto da legislação internacional e da União Europeia no ordenamento fiscal portuguêsBeatriz Simões Napoleão de AzevedoDissertação
2018-11-23Alterações legislativas em Portugal como elemento condicionante do desenvolvimento de empresas: a dimensão institucional e as perceções dos empresáriosMaria Teresa Oliveira CristóvãoDissertação
2018-12-05O Estatuto Jurídico do AnimalFilipa Daniela Escadas SilvaDissertação
2018-12-11Discricionariedade e o direito policialRobervaldo Sena PalhanoDissertação
2018-12-11A relevância crescente do SoftLaw no direito administrativo: Aspetos fundamentais para a sua compreensão.Fábio André Sobreira Pereira da SilvaDissertação
2018-01-17A figura do Instrutor do processo disciplinar na Função Pública. O caso em especial das escolas públicas de ensino não-superior.Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo CalçadaDissertação
2018-12-12Menores cidadãos da União e direitos derivados concedidos aos pais nacionais de Estados terceirosNayara Larissa Gomes de Azevedo PantaleãoDissertação