1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2017-12-19A Natureza Jurídica das Empresas MunicipaisPatrícia dos Santos AzevedoDissertação
2017-12-20O Processo Especial de Revitalização aplicado às Sociedades Comerciais: Em particular os limites do conteúdo do plano de recuperação  Andreia Patrícia Andrade PintoDissertação
2017-12-20Do Processo Especial de Revitalização ao Processo Especial para Acordo de Pagamento  Gonçalo Caetano CostaDissertação
2017-12-20As sanções por infração às normas de defesa do concorrênciaEva Nicole Azevedo PinheiroDissertação
2017-12-14A OPA obrigatóriaRaquel Sofia da Silva Bastos FigueirasDissertação
2017-01-11A utilização do Benefício Assistencial como substitutivo do emprego no Brasil - um breve cotejo com o Rendimento Social de Inserção portuguêsMaria Solange de EspíndolaDissertação
2017-12-15A Tributação em sede de IVA de Moedas Vrtuais no âmbito da União Europeia: O caso do BitcoinVanesa Jordana da Silva TeixeiraDissertação
2017-12-06Reflexão Critica sobre o Regime Jurídico da obrigação Alimentos devidos a filhos menoresAna Manuela Aguiar MonteiroDissertação
2017-12-13Alimentos a filho maior: natureza, âmbito e extensão do direito previsto no artº 989º, nº. 3 e 4 do Código do Processo CivilDaniela Cristina Ferreira Pinheiro da SilvaDissertação
2017-12-15Para além da verdade biológica - a emergência de um novo conceito jurídico de parentalidade?Adelaide Patricia Freitas LimaDissertação

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