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2019-07
Em direcção a uma «teoria geral» das penas de substituição?
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2019-06
Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2019-10
Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas "de iure condendo"
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2019
Editorial: arrendamento, justiça distributiva e direito civil
Ramalho, Tiago Azevedo
Artigo em Revista Científica Nacional
2019-10
Penas de substituição - entre as reacções criminais "à la carte" e a sistematização dos elementos do juízo substitutivo
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2019
Digital platforms and European Union law - challenges from a perspective of multilevel constitutionalism
Ferreira, Graça Enes
Artigo em Revista Científica Nacional
2019-04
CRISE DA PENA DE PRISÃO E OS ABOLICIONISMOS - ROTEIRO DE ANÁLISE
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2019-05
Punitividade e penas de substituição - relatio paradoxal? (Breves reflexões a partir da realidade portuguesa )
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2019
Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
Artigo em Revista Científica Nacional
2019-08
Contributo para a evolução histórica das penas substitutivas
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
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Author
9
André Lamas Leite
1
Ana Morais
1
Barros, Henrique
1
Coelho, Paulo Neves
1
Coutinho, Juliana Manuela Alves F...
.
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Subject
1
Criminal law
1
Direito penal