1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2018-11-30O Sentencing do Corporate Crime: Análise de Decisões Judiciais na Comarca do PortoAna Luísa Moura Martins PereiraDissertação
2018-12-06A reversão dos bens expropriados enquanto fenómeno de invalidade sucessiva do acto administrativo: clássico novo ou novo clássico?Pedro Miguel Conceição Marques da SilvaDissertação
2018-12-07O conceito de beneficiário efetivo e o impacto da legislação internacional e da União Europeia no ordenamento fiscal portuguêsBeatriz Simões Napoleão de AzevedoDissertação
2018-11-23Alterações legislativas em Portugal como elemento condicionante do desenvolvimento de empresas: a dimensão institucional e as perceções dos empresáriosMaria Teresa Oliveira CristóvãoDissertação
2018-12-05O Estatuto Jurídico do AnimalFilipa Daniela Escadas SilvaDissertação
2018-11-15Fatores associados à tomada de Decisão Judicial no crime de violação - Artigo 164º do Código PenalAna Isabel Alentejo RibeiroDissertação
2018-12-11Discricionariedade e o direito policialRobervaldo Sena PalhanoDissertação
2018-12-11Análise dos Efeitos da Religiosidade no comportamento CriminalJoana Santos GomesDissertação
2018-12-11A relevância crescente do SoftLaw no direito administrativo: Aspetos fundamentais para a sua compreensão.Fábio André Sobreira Pereira da SilvaDissertação
2018-01-17A figura do Instrutor do processo disciplinar na Função Pública. O caso em especial das escolas públicas de ensino não-superior.Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo CalçadaDissertação

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