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2018-03
O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2018-09-24
"A responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual"
Renato Lovato Neto
Tese
2018-11-30
O Sentencing do Corporate Crime: Análise de Decisões Judiciais na Comarca do Porto
Ana Luísa Moura Martins Pereira
Dissertação
2018
Recensão crítica a Espiniella Menéndez, A.: La protección de los consumidores, Colecção Abogacía Internacional, vol. II, Madrid, Rasche, 2016, 270 pp. (ISBN: 978-84-15560-57-9)
Mota, Helena
Artigo em Revista Científica Nacional
2018
A paridade de tratamento entre o Estado e os particulares: a propósito do acórdão n.º 819/2017 do Tribunal Constitucional
Fernandes, Francisco Liberal
Artigo em Revista Científica Nacional
2018-07-18
Governo Societário e Sustentabilidade da empresa: Stakeholder Model vs Shareholders Model
Pedro Jorge Ferreira de Magalhães
Tese
2018-12-06
A reversão dos bens expropriados enquanto fenómeno de invalidade sucessiva do acto administrativo: clássico novo ou novo clássico?
Pedro Miguel Conceição Marques da Silva
Dissertação
2018-12-07
O conceito de beneficiário efetivo e o impacto da legislação internacional e da União Europeia no ordenamento fiscal português
Beatriz Simões Napoleão de Azevedo
Dissertação
2018-11-23
Alterações legislativas em Portugal como elemento condicionante do desenvolvimento de empresas: a dimensão institucional e as perceções dos empresários
Maria Teresa Oliveira Cristóvão
Dissertação
2018-12-05
O Estatuto Jurídico do Animal
Filipa Daniela Escadas Silva
Dissertação
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Ana Eduarda Pinto Simão de Carvalho
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