1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2018-03O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituiçãoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2018-09-24"A responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual"Renato Lovato NetoTese
2018-11-30O Sentencing do Corporate Crime: Análise de Decisões Judiciais na Comarca do PortoAna Luísa Moura Martins PereiraDissertação
2018Recensão crítica a Espiniella Menéndez, A.: La protección de los consumidores, Colecção Abogacía Internacional, vol. II, Madrid, Rasche, 2016, 270 pp. (ISBN: 978-84-15560-57-9)Mota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2018A paridade de tratamento entre o Estado e os particulares: a propósito do acórdão n.º 819/2017 do Tribunal ConstitucionalFernandes, Francisco LiberalArtigo em Revista Científica Nacional
2018-07-18Governo Societário e Sustentabilidade da empresa: Stakeholder Model vs Shareholders ModelPedro Jorge Ferreira de MagalhãesTese
2018-12-06A reversão dos bens expropriados enquanto fenómeno de invalidade sucessiva do acto administrativo: clássico novo ou novo clássico?Pedro Miguel Conceição Marques da SilvaDissertação
2018-12-07O conceito de beneficiário efetivo e o impacto da legislação internacional e da União Europeia no ordenamento fiscal portuguêsBeatriz Simões Napoleão de AzevedoDissertação
2018-11-23Alterações legislativas em Portugal como elemento condicionante do desenvolvimento de empresas: a dimensão institucional e as perceções dos empresáriosMaria Teresa Oliveira CristóvãoDissertação
2018-12-05O Estatuto Jurídico do AnimalFilipa Daniela Escadas SilvaDissertação

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