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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2015-02-20A responsabilidade civil dos advogados pela violação de normas deontológicasVítor Manuel Azevedo Furtado SousaDissertação
2013-11-14Avaliação Indireta da Matéria Tributável pela Administração TributáriaAntónio de Sousa FerreiraDissertação
2011-11-30Paraísos fiscais: análise das técnicas de utilização e medidas de combate à evasão fiscal à luz do direito fiscal portuguêsVítor Hugo da Silva FazendeiroDissertação
2011-01-26No percurso do discurso legitimador do direito penal tributário: o crime de fraude fiscal, algumas reflexõesMarisa Isabel Almeida AráujoDissertação
2013-09-12Esquizofrénicos em medida de internamento: análise diferencial das características e do risco de violência de homicidas e não homicidasArmando Vasco Coelho Duarte de AzevedoDissertação
2017-12-04"A indemnização por violação do dever de coabitação em resultado de acidente de viação: dano reflexo ou dano directo?"Márcia Marina de Barros FerreiraDissertação
2011-11-25O acto administrativo impugnávelDiogo Agostinho Branco da Silva NevesDissertação
2014-03-03Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e o Poder de Investigação da Administração TributáriaEdil de Castro CavalcanteDissertação
2006Discurso proferido por ocasião da cerimónia de homenagem aos Senhores Professores Doutores Jorge Ribeiro de Faria e Alberto Amaral integrada na inauguração das novas instalações da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade do PortoLeite, André LamasArtigo em Revista Científica Nacional
2013O penhor de participações sociais: notas iniciaisVasconcelos, Luís Miguel Pestana deArtigo em Revista Científica Nacional