1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2014-01-28O direito fundamental de acesso à justiça - em especial, as ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo no contexto brasileiro.Danielly Cristina Araújo GontijoDissertação
2021-01-13O abuso do direito de ação:  consequências processuaisTiago José Oliveira TinocoDissertação
2020-12-18A responsabilidade Civil no âmbito das técnicas de Procriação medicamente assistidaMaria Regina Moreira GonçalvesDissertação
2019-12-19Do registo de voz e imagem previsto na Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro: algumas considerações em torno do seu regimeJoana Oliveira SilvaDissertação
2014-03-03Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e o Poder de Investigação da Administração TributáriaEdil de Castro CavalcanteDissertação
2013-11-22Uma leitura da juridicidade: Der Vorleser, de SchlinkJosé Marco TayahDissertação
2011-12-02O contrato promessa sinalizado com entrega de coisa na insolvênciaAna Filipa Ribeiro SantosDissertação
2015-01-15IVA: regime de caixa: um contributo para uma reflexão atualizada sobre os presentes regimes de IVACatarina Santos FerreiraDissertação
2018-12-14A reação controlo formal na delinquência juvenilAna Eduarda Pinto Simão de CarvalhoDissertação
2010-12-17Sobre o dever de não concorrência dos administradores de sociedades anónimas e a sua conexão com o dever de não apropriação de oportunidades de negócioLuís Valdemar Rodrigues Vaz BravoDissertação

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