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2015-01-29A simulação nas relações tributárias: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial com um enfoque nos impostos sobre transmissão onerosa dos bens imóveis em Brasil e PortugalStela Márcia Sales VasconcellosDissertação
2017-12-05O dever de celeridade da Administração Pública e as Garantias dos Particulares - Os meios eletrónicosAngela Cristina Trigo dos Santos LoureiroDissertação
2011-11-15Direito de retenção e contrato-promessa: em especial na venda executiva do bem onerado e na insolvência do promitente-vendedorMaria Eduarda Martins PereiraDissertação
2018-11-30Banca e Direito da Concorrência: uma abordagem comparada dos sistemas Português e BrasileiroBianca Carina Lobo FerreiraDissertação
2012-12-14Os aspetos sociais e ambientais na contratação pública: a caminho de uma proposta social ou ambientalmente mais vantajosa?Helena Maria Oliveira Evangelista da Silva e SousaDissertação
2013-12-13Alienação fiduciária em garantia no Direito Português e no Direito BrasileiroMarta BorsoiDissertação
2016-12-15O Prazo de Caducidade nas Ações de FiliaçãoDiogo Pinto Nogueira de Leão BarbosaDissertação
2017-12-19A Responsabilidade Administrativa à luz do paradigma da boa administraçãoGonçalo Correia FonsecaDissertação
2011-11-25O contrato de trabalho em funções públicas e a descaracterização da Administração PúblicaAida Cláudia Pinto GomesDissertação
2012-12-21O princípio da relatividade contratual e o contrato a favor de terceiroTiago Azevedo RamalhoDissertação