1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2013-10-25A responsabilidade civil extracontratual do Estado decorrente da função jurisdicional em especial pelo erro grosseiroVerónica Filipa Bandeira SantosDissertação
2012-11-27Intolerância contra os cristãos na Europa e liberdade de proselitismo hojeRui Filipe Fontinha VieiraDissertação
2012-11-30Extensão dos efeitos da SentençaRui Miguel Oliveira MachadoDissertação
2015-11-30A harmonização do Direito do Consumo: recentes desenvolvimentos ao nível europeu e nacionalJosé Augusto Cerqueira dos SantosDissertação
2015-12-04O imposto ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentávelAna Cecília Castro CardosoDissertação
2020-12-15A ressarcibilidade dos danos indiretos sofridos pelo companheiro do unido de facto corporalmente lesado por terceiro - Reflexão à luz do AUJ nº 6/2014Inês Maria Pires CardosoDissertação
2010-12-07O regime da nulidade previsto no regime jurídico da urbanização e edificação: uma mudança de paradigma?Diana Pinto MirandaDissertação
2015-01-06Desconsideração da personalidade jurídicaCátia Isabel Cunha da Silva ReisDissertação
2018-12-13Restrições de direito público e de direito privado a exploração de estabelecimentos de alojamento local. O regime jurídico português e a experiência do direito comparado.Pedro Sacchetti Teixeira de SousaDissertação
2018-12-20A ilicitude da agressão em legitima defesa em Direito PenalPatrícia Daniela Garrido RenteDissertação

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