1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2017Até que a morte nos separe?: a transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação: reflexões à luz da jurisprudência recente dos tribunais superioresGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2017Da comunicabilidade da posição de arrendatário por força do regime de bens: uma reflexão crítica sobre o artigo 1068.º do Código Civil PortuguêsPedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2019-10Penas de substituição - entre as reacções criminais "à la carte" e a sistematização dos elementos do juízo substitutivoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-10Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19André Lamas Leite; Rui Guimarães; Costa-Pereira AArtigo em Revista Científica Nacional
2021-02As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivosAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2014O crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público: algumas considerações dogmáticas e processuais penaisLeite, André LamasArtigo em Revista Científica Nacional
2011Legalidade da prova e provas proibidasSandra SilvaArtigo em Revista Científica Nacional
2019Digital platforms and European Union law - challenges from a perspective of multilevel constitutionalismFerreira, Graça EnesArtigo em Revista Científica Nacional
2014EditorialDomingues, Paulo de TarsoArtigo em Revista Científica Nacional
2014O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare"Silva, Sandra Oliveira eArtigo em Revista Científica Nacional

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