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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2018A paridade de tratamento entre o Estado e os particulares: a propósito do acórdão n.º 819/2017 do Tribunal ConstitucionalFernandes, Francisco LiberalArtigo em Revista Científica Nacional
2017Editorial: make antitrust great again? Perspetivas para o direito da concorrência norte americano na era da pós-verdadeReis, José António SáArtigo em Revista Científica Nacional
2019Editorial: arrendamento, justiça distributiva e direito civilRamalho, Tiago AzevedoArtigo em Revista Científica Nacional
2017Até que a morte nos separe?: a transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação: reflexões à luz da jurisprudência recente dos tribunais superioresGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2017Da comunicabilidade da posição de arrendatário por força do regime de bens: uma reflexão crítica sobre o artigo 1068.º do Código Civil PortuguêsPedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2019-11As penas de substituição: de "parente pobre" a "parente paritário"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-10Penas de substituição - entre as reacções criminais "à la carte" e a sistematização dos elementos do juízo substitutivoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-12Violência doméstica: a experiência dos tribunais especializados na Inglaterra e no País de GalesAndré Lamas Leite; Ana MoraisArtigo em Revista Científica Nacional
2020-04Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e "compliance" - breves notasAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2014O crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público: algumas considerações dogmáticas e processuais penaisLeite, André LamasArtigo em Revista Científica Nacional