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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2014O idoso e a tributação do rendimento em 2014Carvalho, Ana SofiaArtigo em Revista Científica Nacional
2012Recensão a Jürgen Habermas, "Política deliberativa: um conceito procedimental de democracia", in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats, 1992Leão, Anabela Costa; Pedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2007Harmonização de direitos no direito europeu: nota de arguição da dissertação do mestre João carlos Relvão Caetano em provas de doutoramento em ciência política...Cunha, Paulo Ferreira daArtigo em Revista Científica Nacional
2014Breves considerações sobre o acórdão n.º 602/2013 do Tribunal ConstitucionalFernandes, Francisco LiberalArtigo em Revista Científica Nacional
2014EditorialMota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2014Uma leitura humanista da mediação penal: em especial, a mediação pós-sentencialLeite, André LamasArtigo em Revista Científica Nacional
2013Algumas notas sobre a lei aplicável à representação voluntária no contrato internacional: uma perspectiva comparada luso-espanholaMota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2014A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento [UE] n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012Mota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2014Algumas notas preliminares sobre o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, que estabelece medidas contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciaisGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2007O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico: alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitárioGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional